Banco de horas. Art. 59, § 2º, da CLT. Limite de trabalho de 10 horas.

Banco de horas.

Decreto nº 6.166, de 24 de julho de 2007

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos Estados e do Distrito Federal relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 32 a 39 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Vínculo de emprego. Indústria do pescado. Tarefeiro.

Terceirização: o divórcio entre a ordem jurídica e os novos fatos sociais

Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo empresarial e Professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Delúbio condenado a ressarcir cofres públicos

JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

Empregado não consegue provar que foi submetido a humilhações

Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

Câmara propõe porte de arma para políticos

Empresa tem de indenizar por morte no trabalho

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

Tempo de Serviço. Anotação de CTPS.

Doméstica. Trabalho em quatro dias na semana. Desenvolvendo tarefas próprias e cotidianas de manutenção de uma residência é empregada e não trabalhadora eventual (faxineira - diarista).

Conflito negativo de competência. Justiça estadual e justiça do trabalho. Ação de prestação de contas movida por filiado contra seu sindicato. Competência da justiça do trabalho

SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral

Contrato de gerenciamento de serviços locação de serviços. Responsabilidade subsidiária. Cabimento.

A potencial contrariedade ao item IV da Súmula 331 do TST encoraja o processamento do recurso de revista.

TST reconhece direito a registro de portuários no ES

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

Doméstico. Contribuição ao INSS.